PROJETO DE LEI

Relatório de Processos - Página 3 de 3
SICAM - Sistema Integrado do Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Petrópolis
Relatório de Proposições Emitido em: 04/02/2020 às 15:57:45
Requerente:
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43
Processo Útimo Movimento
Processo: Projeto de Lei 1530/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 13/01/2017
Em Andamento
Institui o “Dia do Tecnólogo, Técnico e Auxiliar de Radiologia” no âmbito do Município de Petrópolis.

Processo: Projeto de Lei 2514/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 02/02/2017
Em Andamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em boates, casas noturnas e similares no Município de Petrópolis e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 2777/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 09/02/2017
Em Andamento
Institui o “Dia do DJ” no âmbito do Município de Petrópolis.

Processo: Projeto de Lei 2778/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 09/02/2017
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ESTAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Processo: Projeto de Lei 3953/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 06/04/2017
Em Andamento
Institui a “Semana Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes” no Município de Petrópolis.

Processo: Projeto de Lei 4784/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 10/05/2017
Em Andamento
INSTITUI O PRÊMIO ANTOINE FLORENCE DE FOTOGRAFIA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo: Projeto de Lei 4838/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 12/05/2017
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE FOTOGRAFIAS EM CURRÍCULOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Processo: Projeto de Lei 4855/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 16/05/2017
Institui a "Semana Municipal de Combate à Esporotricose" e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 6940/2017
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 30/08/2017
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

Processo: Projeto de Lei 0302/2018
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 17/01/2018
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

Processo: Projeto de Lei 0580/2018
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 07/02/2018
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.

Processo: Projeto de Lei 1592/2018
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 12/04/2018
Em Andamento
Altera a Lei Municipal nº 7.560 de 2017, que criou o Programa “Pratas da Casa”.

Processo: Projeto de Lei 0683/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 18/02/2019
Em Andamento
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica das unidades consumidoras inadimplentes nos feriados e finais de semana no município de Petrópolis.

Processo: Projeto de Lei 1001/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 08/03/2019
Em Andamento
DISPÕE SOBRE TITULARIZAÇÃO DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Processo: Projeto de Lei 1002/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 08/03/2019
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO COMBATE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR JOVENS E ADOLESCENTES.

Processo: Projeto de Lei 1030/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 11/03/2019
Em Andamento
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ADOTIVAS.

Processo: Projeto de Lei 1153/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 15/03/2019
Entrada no Protocolo Geral
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas particulares aos doadores voluntários de sangue.

Processo: Projeto de Lei 1800/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 15/04/2019
Em Andamento
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

Processo: Projeto de Lei 2058/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 29/04/2019
Em Andamento
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E ESTABELECE SANÇÕES APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo: Projeto de Lei 2080/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 30/04/2019
Em Andamento
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO".

Processo: Projeto de Lei 2164/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 07/05/2019
Entrada no Protocolo Geral
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DOS DEGRAUS DOS ÔNIBUS URBANOS.

Processo: Projeto de Lei 2631/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 31/05/2019
Em Andamento
INSTITUI O DIA NACIONAL DOS CUIDADORES DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo: Projeto de Lei 2741/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 06/06/2019
Em Andamento
Dispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais de Petrópolis.

Processo: Projeto de Lei 3185/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 02/07/2019
Em Andamento
DENOMINA SERVIDÃO MARIA APARECIDA ZANCANELLI BATISTA, Nº 728, RUA TERESA.

Processo: Projeto de Lei 3412/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 16/07/2019
Aguardando Parecer
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE RODA COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Processo: Projeto de Lei 3468/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 18/07/2019
Em Andamento
DENOMINA "SERVIDÃO AYRES FERREIRA DA SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOÃO DE FARIAS E VIÚVA LIMA, BAIRRO ALCOBACINHA.

Processo: Projeto de Lei 3490/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 22/07/2019
Em Andamento
DENOMINA "SERVIDÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS", O LOGRADOURO PÚBLICO PRÓXIMO À RUA MANOEL PINTO FILHO, BAIRRO ATÍLIO MAROTTI.

Processo: Projeto de Lei 3581/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 01/08/2019
Em Andamento
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências

Processo: Projeto de Lei 3599/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 05/08/2019
Em Andamento
Cria o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 3668/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 12/08/2019
Em Andamento
Torna obrigatório a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

Processo: Projeto de Lei 3669/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 12/08/2019
Em Andamento
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Processo: Projeto de Lei 3703/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 14/08/2019
Em Andamento
DENOMINA "UPA Dr. Divany Figueiredo Coutinho" A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITAIPAVA.

Processo: Projeto de Lei 3720/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 15/08/2019
Aguardando Parecer
Denomina "Dr. Divany Figueiredo Coutinho" o Centro de Especialidade, anexo da Unidade de Pronto Atendimento - Centro.

Processo: Projeto de Lei 4085/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 12/09/2019
Em Andamento
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DAS MALHAS”.

Processo: Projeto de Lei 4980/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 05/11/2019
Entrada no Protocolo Geral
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODO DE RECESSO, PARA A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER E DE REFORÇO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Processo: Projeto de Lei 4982/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 05/11/2019
Entrada no Protocolo Geral
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana no município de Petrópolis, e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 5011/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 05/11/2019
Entrada no Protocolo Geral
Dispõe sobre o reconhecimento de Petrópolis como o Berço Imperial da Cerveja e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 5083/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 08/11/2019
Aguardando Parecer
Dispõe sobre a disponibilização de pontos de coletas para o descarte de lixo hospitalar gerado pelos usuários, nas unidades básicas de saúde e postos de saúde da família, no Município de Petrópolis, e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 5329/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 22/11/2019
Aguardando Parecer
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo: Projeto de Lei 5380/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 26/11/2019
Entrada no Protocolo Geral
Institui o Dia Municipal do Profissional Socorrista e Emergencista

Processo: Projeto de Lei 5490/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 04/12/2019
Em Andamento
Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores e dá outras providências.

Processo: Projeto de Lei 5493/2019
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 04/12/2019
Aguardando Parecer
DENOMINA “SERVIDÃO MARIO LUIZ DA COSTA”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 29 DE JUNHO, N° 566, BAIRRO VALPARAÍSO.

Processo: Projeto de Lei 0131/2020
Requerente: JUSTINO DO RX
Data: 09/01/2020
Aguardando Parecer
DENOMINA SERVIDÃO JOEL VAZ CARNEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO ROVIGATTI, Nº 618, BAIRRO SAMAMBAIA.

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